📋 Introdução
Bem-vindo ao CIPA Calendário, um aplicativo independente desenvolvido para auxiliar técnicos e engenheiros em segurança do trabalho no dimensionamento e cálculo do processo eleitoral da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), conforme preconizado pela Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5).
🎯 Sobre o Aplicativo
CIPA Calendário é uma ferramenta de cálculo e planejamento que fornece:
Calcula automaticamente o número de membros eleitos, suplentes e indicados com base no número de funcionários e grau de risco da empresa.
Gera um calendário completo de datas limite para o processo eleitoral, respeitando prazos mínimos da NR-5.
Indica a carga horária mínima obrigatória de treinamento conforme o grau de risco da organização.
Funciona completamente sem conexão com a internet, permitindo consultas a qualquer momento e lugar.
📊 Coleta e Uso de Dados
Dados Pessoais
O CIPA Calendário não coleta, não armazena e não transmite qualquer informação pessoal dos usuários. Todos os cálculos são realizados localmente no seu dispositivo, sem envio de dados para servidores externos.
Dados de Funcionamento
O aplicativo não requer e nem solicita:
- Identificação pessoal (nome, e-mail, telefone)
- Dados da empresa ou organização
- Informações de localização
- Dados de contatos ou histórico
- Qualquer outro tipo de informação privada
🔐 Permissões do Aplicativo
O CIPA Calendário requer apenas as permissões técnicas essenciais para seu funcionamento:
- Acesso à Internet: Necessário exclusivamente para exibição de anúncios (Google AdMob). Não é usado para transmissão de seus dados.
- Estado da Rede: Verificação técnica de conectividade para gerenciar anúncios.
O aplicativo NÃO solicita: Câmera, microfone, localização GPS, contatos, arquivos, histórico ou qualquer outra permissão invasiva.
💻 Requisitos Técnicos
O aplicativo funciona completamente offline. Você pode usar todos os cálculos sem conexão com a internet. A internet é solicitada apenas para a exibição de anúncios publicitários.
Recomendado para profissionais, técnicos e engenheiros em segurança do trabalho. Pode ser utilizado por qualquer pessoa com acesso a dispositivos Android, sem restrições específicas.
📢 Publicidade e Anúncios
O CIPA Calendário utiliza Google AdMob para exibir anúncios publicitários como forma de manter o aplicativo gratuito e financiar seu desenvolvimento contínuo.
Como Funcionam os Anúncios
- Anúncios em banner são exibidos em partes da interface do aplicativo
- Anúncios intersticiais podem aparecer em momentos específicos da utilização
- Os anúncios são fornecidos por empresas terceirizadas através do Google AdMob
Privacidade nos Anúncios
O Google AdMob pode coletar informações técnicas limitadas para fins de publicidade personalizada, conforme descrito na Política de Privacidade do Google . Consulte a política de privacidade do Google para mais detalhes sobre como seus dados anônimos são tratados.
🛡️ Segurança
Como o CIPA Calendário não coleta, não armazena e não transmite dados pessoais, o risco de segurança é mínimo. Os cálculos são realizados localmente, protegidos pelo sistema operacional do seu dispositivo Android.
Recomendamos manter seu dispositivo atualizado com os últimos patches de segurança do Android para garantir máxima proteção.
📝 Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada do aplicativo. É responsabilidade do usuário revisar esta política periodicamente para estar ciente de possíveis alterações.
A data da última atualização é exibida ao final deste documento.
⚖️ Conformidade Legal
O CIPA Calendário foi desenvolvido em conformidade com:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018
- Políticas da Google Play Store - Requisitos de privacidade e segurança
- Regulamentações de Software - Normas técnicas de desenvolvimento
- Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) - Conformidade técnica de conteúdo
Este aplicativo utiliza como base técnica a Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) conforme disponível em:
https://share.google/xP8rDApcRcE6e4IX9Todos os cálculos, prazos e procedimentos implementados neste aplicativo seguem rigorosamente as especificações contidas no documento oficial acima referenciado.
💬 Feedback e Suporte
Se você tiver dúvidas, sugestões ou relatos sobre o CIPA Calendário, entre em contato através dos canais disponibilizados abaixo. Valorizamos sua opinião e comprometemos-nos em responder prontamente.
📧 Informações de Contato
Para reportar problemas de privacidade, dúvidas sobre o funcionamento do aplicativo ou para solicitar suporte técnico, utilize qualquer um dos canais acima. Responderemos sua solicitação o mais breve possível.
✅ Aceitação desta Política
Ao utilizar o CIPA Calendário, você aceita e concorda com os termos e condições descritos nesta Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte desta política, pedimos que descontinue o uso do aplicativo.